Culturas | “A Espanha evoluiu na política social mais lentamente do que seu grande avanço econômico”

Rafael Quirosa na abertura do IX Congresso. / APF

Congresso de Transição da Espanha passa duas décadas estudando bem-estar social na era de Franco

A convenção dedicada à análise de um episódio histórico muito complexo como a transição comemora seu vigésimo aniversário com um enorme repertório de artigos interessantes durante esta semana. Rafael Quirosa, reitor da Faculdade de Ciências Humanas e tutor da UNED, insistiu que a transição foi um processo que “conquistou a conquista de uma democracia comparável às suas congéneres europeias” e que essa conquista “não é uma questão de elites, mas pesa sobre ela a luta diária de homens e mulheres anônimos que, graças ao seu esforço coletivo, conseguiram a aquisição de um Estado plenamente democrático.

Durante a sessão inicial do congresso, as apresentações de Álvaro Soto Carmona e Paula Borges Santos visaram analisar a situação das políticas sociais nos dois Estados ibéricos. As apresentações, que são gravadas em vídeo, podem ser acessadas no canal do Youtube ‘Estudios del Tiempo Presente’. Membros da comunidade académica têm defendido que as apresentações que decorrem em conferências como esta são “uma oportunidade de entrar em contacto com especialistas de renome na área da história”, pelo que dar uma vista de olhos a estas conferências é mais do que recomendado.

Soto Carmona começou o seu discurso ironicamente dizendo que “nós historiadores atormentamos e repetimos uma e outra vez a mesma questão que parece não ter interesse real para os outros”.

A sua apresentação centrou-se na análise da inclusão das políticas sociais numa época desprovida de liberdades políticas “Não se pode falar da existência de um estado de bem-estar em Espanha até aos pactos de La Moncloa. As eleições adquirem legitimidade política e social, mas o estado de bem-estar social só é alcançado com a existência de políticas de redistribuição de renda, que não são possíveis sem reforma tributária e diálogo social”.

Carmona argumentou que o regime franquista não tinha nenhum desses dois aspectos fundamentais devido à ausência de associações ou sindicatos, já que a união vertical seria antes uma “pantomima”. A ditadura que permitiu a Franco acumular mais poder do que qualquer autoridade na Espanha foi um regime politicamente ilegal, “um projeto totalitário que não funcionou e que teve que adaptar as inovações trazidas pela Segunda República à sua própria medida para garantir sua sobrevivência”. explicou o pesquisador.

Por seu lado, da Universidade Nova de Lisboa, Paula Borges analisou a evolução das políticas sociais no contexto da ditadura salazarista em Portugal, partilhando com Soto Carmona a análise das políticas de protecção dos desfavorecidos num momento de controlo das liberdades por um Estado autoritário. “É importante enfatizar uma definição unânime do estado social. Assim como a Guerra Civil na Espanha, a Segunda Guerra Mundial gerou a necessidade de estabelecer uma série de políticas de defesa e proteção da sociedade. Grã-Bretanha, França e Alemanha tornam-se modelos de política social, uma realidade que, segundo Borges Santos, “não começa depois da guerra, mas vem de muito antes”. “A legislação social primária em Portugal, centrada no trabalho, é muito incipiente e não consegue gerar um estado social”.

Borges descreveu essa questão tratada nas primeiras apresentações do congresso como um “problema historiográfico” de “interpretação diversa”. Três funções do estado social são necessárias: fornecer a cada cidadão os meios de subsistência, ajudar o estado diante de desigualdades específicas e garantir o uso dos serviços sociais. “O estudo do estado social tende a se localizar com a criação dos estados-nação, mas tem precedentes que se encontram no necessário diálogo entre as esferas privada e pública”, disse Borges Santos.

Alex Gouveia

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