O Governo de António Costa aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas inseridas num plano de choque para aliviar a escalada de preços da habitação no país. Neste plano está previsto a concessão de auxílios até 200 euros por mês para o pagamento da renda.
Mais concretamente, os subsídios vão variar entre os 20 e os 200 euros por mês e vão para as famílias que gastam mais de 35% dos seus rendimentos com rendas. Este auxílio será aplicável a contratos assinados até ao final de 2022, podendo ser prorrogado por um período máximo de cinco anos.
Descontos sobre juros hipotecários
O Governo aprovou ainda, no âmbito deste plano de emergência, bónus até ao máximo de 720 euros por ano -60 euros/mês- no juro de crédito à habitação até 250.000 euros para famílias com um rendimento máximo de 38.000 euros por ano.
Estes bónus vão manter-se até ao final do ano e “podem ser renovados caso as taxas de juro não se normalizem até lá”, especificou o primeiro-ministro português durante a apresentação das duas medidas.
Plano “Mais Habitação”
Costa também anunciou que a maior parte do plano, apelidado de “Mais Habitação”, será aprovado em 30 de março.
O plano, inédito e com medições estimadas em cerca de 900 milhões, considera, para além dos subsídios e benefícios fiscais, o fim dos vistos “gold”, a libertação de alojamentos desocupados para arrendamento, a suspensão de novas licenças de alojamento turístico -excepto em zonas rurais-, a libertação de terrenos e edifícios públicos para habitação e simplificação do licenciamento. A proposta do executivo foi lançada em fevereiro passado e submetida à consulta pública.
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