O Governo pretende apresentar novamente esta segunda “avaliação” sobre a sustentabilidade da ADSE, com base num estudo em curso, que apresentou esta segunda feira à secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e não ao Parlamento.

“Pela primeira vez vai haver um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE porque agora os estudos falharam porque queremos demonstrar que não são sustentáveis”, disse o governador, durante uma auditoria ao Orçamento do Estado para 2024, que apesar da crise política, avançarei.

“Por isso, só em novembro teremos um aval que colocaremos ao conhecimento de todos” para “acelerar todos os fatores que integram a avaliação da sustentabilidade”.

Inês Ramires afirma que o Governo está disponível para apresentar o parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, composto por membros do Governo, autoridades, dois sindicatos, associações reformadas e representantes eleitos diretamente dos beneficiários. .

Uma das questões que divide os vereadores é a transição dos serviços que os municípios têm com os serviços de saúde dos quase 230 mil beneficiários da ADSE. Na verdade, somos atualmente os únicos empregadores públicos a assumir este custo.

Grande parte dos dois representantes de dois sindicatos, dois reformados e dois beneficiários, defenderam que estas novas despesas, estimadas em 80 milhões de euros por ano, devem ser compensadas por fundos estatais, ou ao que parece, financiadas por impostos, no âmbito da auto-gestão. penalização pela causa da sustentabilidade da ADSE. Note-se, no entanto, que não existe margem financeira para reduzir as contribuições (que atualmente são de 3,5% do salário ou pensão dos beneficiários); esta medida deve ser ponderada de acordo com os mesmos critérios.

Outra preocupação dos beneficiários: a transferência de licenças (e confirmação de faturas) das autorizações da ADSE poderá acabar por atrasar todos os reembolsos do regime gratuito, agravando assim um problema antigo.

Neste sentido, o secretário de Estado admitiu que haveria uma maior “sobrecarga” da ADSE, mas reforçou que haveria modificações ao nível dos dois sistemas informáticos e do lado dos “equipamentos de reforço” da ADSE.

Ao longo da audiência, o secretário de Estado explicou que apenas começou o processo para acelerar a troca de informações entre as autoridades e a ADSE sobre os despedimentos deste caso, cuja estimativa não é certa. Depende da celeridade da transferência, solicitada há mais de dois anos pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no início do ano.

Os estudos sobre a sustentabilidade da ADSE, que evidenciam a possibilidade de deficiências, têm sido realizados, por exemplo, pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) ou pelo Tribunal de Contas ou pelo seu próprio Conselho Geral e de Supervisão.

De momento, após o aumento das contribuições (de 1,5% para 3,5%), esta perspectiva de défice não se concretizou.

O governo anunciou que o novo estudo foi solicitado ao Centro Nacional de Competências para Planeamento, Política e Prospectiva (PlanAPP).