Lisboa, 25 de maio. A lei que descriminaliza a eutanásia em Portugal, promulgada na semana passada pelo Chefe de Estado, vai entrar em vigor no prazo máximo de 120 dias, conforme publicado esta quinta-feira no Diário da República.
O documento, que inclui as condições deste procedimento, estipula que o Governo tem um prazo de 90 dias para aprovar “o respectivo regulamento” e que só entrará em vigor 30 dias depois.
A publicação no Diario de la República ocorre nove dias depois que o presidente português, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou a lei após quase seis anos de litígio, dois vetos políticos e dois vetos do Tribunal Constitucional.
O chefe de Estado aprovou a regra depois que o parlamento decidiu não respeitar seu veto um mês antes e deu luz verde à lei em 12 de maio, com 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção.
O Partido Socialista, que governa por maioria absoluta, contou com o apoio do Bloco de Esquerda, dos Animalistas, do Livro e da Iniciativa Liberal, único partido de centro-direita que aderiu à iniciativa.
Posicionaram-se contra o Partido Comunista – único grupo de esquerda que rejeita a norma -, o conservador Partido Social Democrata e a extrema-direita Chega (estes dois últimos já anunciaram a intenção de ocupar o Tribunal Constitucional).
O texto define morte medicamente assistida como aquela que “ocorre por decisão própria”, aplicável em adultos que demonstrem “sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de extrema gravidade ou doença grave e incurável” e quando “realizada ou assistida por profissionais”.
Ele dá prioridade ao suicídio assistido e pode ser aplicado no caso de pacientes fisicamente incapazes de fazê-lo por conta própria.
Limita ainda o procedimento a cidadãos portugueses ou residentes legais no país.
Para promover o processo, é necessário que o caso seja analisado por pelo menos três profissionais de saúde e receba posterior confirmação de uma comissão de verificação.
De acordo com uma recente sondagem patrocinada pelos meios de comunicação locais, 61% dos portugueses são a favor da descriminalização da eutanásia. EFE
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