Lisboa, 4 de setembro (.).- A empresa chinesa de telecomunicações Huawei interpôs recurso administrativo nos tribunais contra a Comissão Portuguesa de Avaliação de Segurança pela deliberação em que foi excluída do desenvolvimento da rede tecnológica 5G em Portugal.
O processo foi instaurado no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa no dia 31 de agosto, noticiou hoje a imprensa portuguesa, afirmando que a Huawei procura “salvaguardar a proteção dos seus legítimos interesses e direitos legais, como empresa legalmente estabelecida em Portugal”.
A empresa considera que a deliberação da Comissão envolve “múltiplas violações” dos seus direitos e tem um impacto negativo na empresa e nos seus parceiros.
A Comissão de Avaliação de Segurança de Portugal estimou em 25 de maio, sobre a rede 5G, que a utilização de equipamentos e serviços que “provem de um fornecedor ou prestador” que não faz parte da União Europeia apresentava um “risco elevado”, a NATO e a OCDE.
Embora não tenha mencionado o nome de nenhuma empresa, a China, de onde é a Huawei, não cumpre estas condições.
A Comissão é um órgão estatal que funciona no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e é um órgão consultivo do Primeiro-Ministro, António Costa, nestas questões.
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