O tribunal Constitucional (CT) de Portugal está de volta nesta segunda-feira reverter a descriminalização do eutanásia considerando que certos pontos da norma contrário à lei fundamental do país.
A decisão foi anunciada depois que o presidente português, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, pediu sua revisão no início de janeiro por uma questão de “segurança jurídica”.
A descriminalização da eutanásia não tem caminho fácil em Portugal, onde soma cinco anos de debate parlamentar e três leis já aprovadas mas vetadas pelo Constitucional ou pelo Presidente.
A nova norma, agora paralisada, agora deve ser vetada pelo presidente e voltará ao parlamento.
Ia ser aplicado apenas em casos de adultos
O texto define morte medicamente assistida como aquela que “ocorre por decisão própria da pessoa”, “no exercício do seu direito fundamental à autodeterminação” e quando “é realizada ou assistida por profissional de saúde”.
Além disso, eleA nova regra estabelecia que se aplicaria exclusivamente a casos de adultos, sofrem de doenças “graves e incuráveis” ou lesões “extremamente graves”.
Fixou também um prazo mínimo de dois meses entre o início do processo e a assistência médica em caso de morte e introduziu a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico do doente, mas agora o Tribunal Constitucional considera que estes pontos são contrários à lei fundamental do país.
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