MADRI, 29 (EUROPA PRESS)
O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço de Portugal qualificou de “alto risco” a utilização de equipamentos e serviços em redes públicas de comunicações electrónicas 5G de fornecedores não pertencentes à União Europeia (UE), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Numa resolução, o organismo português inclui uma série de critérios para classificar a utilização de determinados equipamentos e serviços 5G como de “alto risco” para a segurança das redes e serviços nacionais.
Entre esses critérios está, por exemplo, a utilização de equipamentos e serviços de fornecedores domiciliados ou “relevantemente” ligados a países cujos governos possam controlar, interferir ou pressionar suas atividades em terceiros territórios.
São também considerados de “alto risco” os fornecedores sediados em países ou com ligação relevante a um Estado que não tenha celebrado acordos diplomáticos com Portugal ou com a UE em matéria de proteção de dados, cibersegurança ou proteção de propriedade intelectual.
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Os critérios do órgão português designam também os países que praticam práticas contrárias ao direito internacional ou que não são transparentes no seu governo societário.
Neste contexto, o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço português tem indicado que estes critérios de risco se aplicam à utilização dos equipamentos e serviços da rede principal, bem como aos sistemas de gestão e interoperabilidade, entre outros elementos.
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