EFE.- O governo socialista de Portugal vai criar um regime fiscal para os criptoativos, com uma taxa de 28% sobre as mais-valias adquiridas no último ano e que inclui uma taxa de 4% sobre os intermediários destas operações.
O novo regime está incluído no orçamento para 2023, apresentado esta segunda-feira pelo executivo, que visa trazer “segurança e segurança jurídica” a um “ecossistema importante” para o país, segundo o projecto de contas do ano seguinte.
“Os criptoativos são muito mais do que criptomoedas, e é muito relevante para o país atrair quem desenvolve esta tecnologia com enorme potencial para o futuro”, assegurou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a conferência de imprensa em que o executivo apresentou o documento.
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Os ganhos de capital obtidos em transações criptoativas serão tributados em 28%, a mesma alíquota aplicada aos rendimentos de capital, mas somente quando adquiridos nos últimos 365 dias.
Ativos com mais de um ano estão isentos de impostos, com um esquema que o secretário de Estado diz seguir o exemplo de outros como a Alemanha, onde os impostos também são pagos por até 365 dias.
Além disso, transações criptoativas gratuitas – sem remuneração – serão tributadas em 10%.
As comissões intermediárias pagarão um imposto de 4%, semelhante a outras atividades financeiras, e a mineração, emissão de criptoativos e validação desse tipo de transação serão tributados como qualquer outra atividade profissional.
“É um ecossistema importante, esta realidade está integrada nas regras que já existem no sistema fiscal português”, disse o secretário de Estado.
Portugal foi um dos poucos países europeus onde as transações de criptomoedas não são tributadas, ao contrário de outros como Espanha ou França.
O país despertou o interesse internacional por esse tipo de investimento e foi o primeiro na Europa a registrar uma transação de venda de casa usando bitcoins.
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