Europa chama a atenção para Portugal por pouco progresso no combate à corrupção

Lisboa, 06/09 (EFE).- Portugal deve “intensificar significativamente” a sua resposta às recomendações pendentes do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), que no seu último relatório publicado hoje alerta que o país mal cumpriu três das quinze sugestões.

O relatório GRECO, que integra o Conselho da Europa, chama a atenção para Portugal pelo cumprimento “insatisfatório” da maioria das recomendações anticorrupção relativas a políticos, juízes e procuradores.

O GRECO percebe apenas “pequenos progressos”, admite que três das suas quinze recomendações foram implementadas “satisfatoriamente”, mas as demais não foram implementadas ou foram implementadas apenas parcialmente.

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO ENTRE OS MEMBROS

Portugal conseguiu tornar os processos legislativos mais previsíveis evitando a inclusão de questões inesperadas de última hora, mas não facilitou o acesso ao processo legislativo a todos os intervenientes, sobretudo no que diz respeito às consultas públicas.

O tratamento de contactos entre deputados e terceiros ou sanções contra deputados por irregularidades também não foram tratados “devidamente”.

Embora as declarações patrimoniais dos deputados estejam acessíveis na internet, a Entidade de Transparência – responsável pela sua análise – “ainda não foi configurada”, recorda o relatório.

O GRECO insiste que não há sanções adequadas para violações menores, nem avaliação independente sobre a prevenção de conflitos de interesse.

MEDIDAS INSUFICIENTES NO SISTEMA JUDICIÁRIO

No caso dos juízes, apenas foram tomadas medidas para desenvolver uma futura base de dados que deverá facilitar o acesso às decisões dos tribunais de primeira instância.

No entanto, a composição dos Conselhos Superiores não foi reforçada para garantir a independência judicial, nem mudou o modo de seleção dos juízes do Supremo Tribunal, continua a agência.

“Não foi desenvolvido um código de conduta abrangente, claro e executável para os juízes”, particularmente em questões como “conflitos de interesse”.

No que diz respeito ao Ministério Público, o GRECO agradece a publicação de um código de conduta do Ministério Público, embora ressalte que não especifica as possíveis sanções em caso de violação do regulamento.

Em conclusão, “Portugal precisa de intensificar significativamente a sua resposta às recomendações pendentes do GRECO”, refere o relatório, que qualifica o cumprimento do país como “globalmente insatisfatório”.

O GRECO, órgão do Conselho da Europa criado em 1999 e sediado em Estrasburgo (França), emite regularmente recomendações sobre a transparência e a política anticorrupção dos Estados-Membros da UE.

Cristiano Cunha

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