MADRI, 19 de setembro (EUROPA PRESS) –
O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, assinou na segunda-feira a revogação da pena de morte, um passo que o vice-presidente e filho do presidente, Teodorín, chamou de “histórico” para o país.
A medida estava engavetada desde 2014, quando o país aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e prometeu abolir a pena de morte, bem como acabar com a tortura e a detenção extrajudicial pelos “órgãos do Estado”.
A nova Lei 4/2022, no âmbito do Código Penal, anunciada dois meses antes das eleições autárquicas, legislativas e presidenciais, entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Seu artigo 26 especifica que “Na aplicação de penas, a pena de morte é totalmente abolida na República da Guiné Equatorial”.
O Parlamento Nacional da Guiné Equatorial aprovou o primeiro Código Penal em 17 de agosto, pondo fim à regulamentação espanhola de 1963 que havia sido usada no país, segundo o jornal ‘Real Guiné Equatorial’.
Portugal opôs-se inicialmente à adesão da Guiné Equatorial à CPLP por não falar português – o governo aprovou em 2010 a declaração desta língua como a terceira língua oficial do país – e por ser um “regime ditatorial” ou a “pena de morte e a violação direitos humanos.
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